Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

Última atualização: Setembro de 2025

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2. Propriedade intelectual

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5. Legislação e foro

Estes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Vacaria/RS para dirimir litígios ou controvérsias.

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Responsável: Nailê Frozi Pinto.